Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na terça-feira (3) determinando que o Congresso Nacional aprove, em até 24 meses, uma lei para autorizar a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal em seu território, localizado em Rondônia. A decisão atende a pedido apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj).
Segundo a ação, há omissão constitucional do Legislativo, já que falta regulamentação para permitir que indígenas obtenham benefícios da exploração de recursos minerais em suas terras. Atualmente, os Cinta Larga convivem com invasões, conflitos violentos e exclusão econômica devido à mineração ilegal.
Dino reconheceu a omissão e estabeleceu que a atividade mineral, caso aprovada pelos indígenas, deve ser comandada pelo governo federal e gerida por uma cooperativa indígena, responsável pelos pagamentos e autorizações necessários. O ministro também determinou que a mineração será limitada a, no máximo, 1% da Terra Indígena Cinta Larga.
O ministro destacou que a falta de regulamentação favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a atuação de organizações criminosas, que “operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente”. Segundo Dino, os indígenas “ficam com pesados ônus, sem benefícios”.
Dino ressaltou que sua decisão não impõe a exploração mineral, mas sim o dever de regulamentar a participação indígena. Ele afirmou que a medida busca “suprir lacunas e omissões” previstas na Constituição, para que os povos indígenas passem de vítimas a beneficiários da exploração mineral. No ano passado, Dino já havia determinado medida semelhante para comunidades afetadas pela Hidrelétrica de Belo Monte, também com prazo de 24 meses para o Congresso.
