Da redação
O Supremo Tribunal Federal tende a validar a redução das penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela trama golpista, conforme deverá ser decidido após a promulgação da nova lei pelo Congresso Nacional. O julgamento será realizado em Brasília, em data a ser definida, em meio a debates sobre o rigor no combate a novos ataques à democracia.
Ministros do STF divergem sobre o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, pois alguns entendem que a redução de penas poderia incentivar futuros atos antidemocráticos. Apesar disso, há consenso no Tribunal de que a fixação das penas é prerrogativa do Congresso, de acordo com o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Segundo integrantes da Corte, as penas elevadas aplicadas anteriormente seguiram as definições legais então vigentes, elaboradas pelo próprio Legislativo. Pedro Uczai (PT-SC) anunciou que, após a promulgação, o partido irá acionar o Supremo para contestar a constitucionalidade da nova norma, medida considerada previsível entre os magistrados.
O processo será sorteado a um relator, que decidirá se concede liminar para suspender a lei ou adota rito abreviado para julgamento direto. A expectativa é de maioria pela manutenção da lei. Gilmar Mendes afirmou que o Congresso pode reduzir penas, alertando que anistia ampla seria inconstitucional. Flávio Dino também declarou que o Legislativo pode alterar a lei penal, embora não concorde com a mudança.
O relator dos atos antidemocráticos, Alexandre de Moraes, declarou que “atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”. No entanto, sinalizou que cabe ao Judiciário aplicar leis mais benéficas aos réus, se assim aprovado pelo Congresso.
Dados oficiais indicam que 1.402 réus já foram responsabilizados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, sendo 850 condenados à prisão, dos quais 419 tiveram penas convertidas em serviços comunitários. Com a nova lei, penas como a de Jair Bolsonaro poderão ser reduzidas e ter regimes prisionais progressivamente mais breves.
