STF nega pedido de Cunha para anular testemunhas no Conselho de Ética


20160407094748513155oDefesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu para que seis depoentes não fossem ouvidos no colegiado.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármem Lúcia negou liminar da defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para anular a vinda de testemunhas ao Conselho de Ética da Casa. Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Yousseff, prestará depoimento na manhã desta quinta-feira no colegiado.

“Se parece buscar com o presente mandado de segurança impedir a produção de prova testemunhal, com data agendada para ser produzida, e também a oitiva daqueles que aguardam a definição da viabilidade de sua colaboração, além de avançar sobre o mérito da representação (a existência ou não de contas em nome do impetrante)”, escreveu a magistrada.

No entendimento dela, não cabe ao Judiciário analisar a incapacidade de testemunhas arroladas para esclarecer fatos que possam corroborar com indícios de irregularidades apurados pelo Conselho. Réu no âmbito da operação Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha pode ter o mandato cassado no Conselho.

No mandato de segurança, o advogado Marcelo Nobre alega que os depoentes falariam sobre fatos que não constaram no parecer de admissibilidade e que há suspeição das testemunhas, uma vez que elas fizeram delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.

Ao pedir a impugnação, Nobre afirma haver “flagrante cerceamento da defesa do representado” e “absoluta impossibilidade de colaboração dos depoentes com a única imputação acolhida por este Conselho para admitir o prosseguimento deste processo”.

Conselho
O mesmo pedido de anulação foi feito ao colegiado na noite de terça-feira, onde há prazo para análise. Além de Meirelles, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pediu em seu plano de trabalho o testemunho dos lobistas Julio Camargo, Fernando Soares, João Augusto Henriques, do doleiro Alberto Yousseff, do ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa, e o depoimento pessoal do representado. A escolha do relator se centra na existência de contas do peemedebista no exterior, fato que negou à CPI da Petrobras. Esse é o ponto central da representação feito pelo PSOL e pela Rede.

Fonte: Correio Braziliense

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