Da redação
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, informaram na sexta-feira, 8, que está proibida a revisão de cargos do Judiciário nos órgãos afetados pela decisão da Corte sobre critérios para pagamento dos chamados penduricalhos.
Os esclarecimentos constam de despachos individuais expedidos pelos ministros, reforçando que, após a decisão anterior do STF, não cabem alterações nos cargos em função da determinação sobre benefícios adicionais.
Os ministros detalharam que foi estabelecido um entendimento para evitar manobras administrativas destinadas a contornar o novo parâmetro fixado para o pagamento dos penduricalhos, expressão usada para designar benefícios além do salário base recebidos por membros do Judiciário.
Segundo os despachos, a proibição é válida para todos os órgãos do Judiciário alcançados pela decisão recente da Corte, impedindo, por exemplo, que reajustes ou reclassificações de cargos ocorram visando manter ou ampliar vantagens já vedadas pelo STF.
O esclarecimento dos ministros ocorre em meio a questionamentos de entidades e tribunais sobre a extensão do alcance da decisão, que estabeleceu limites mais rigorosos para remunerações. A medida, segundo os ministros, busca garantir a uniformidade na aplicação das novas regras impostas pela Corte.
Os chamados penduricalhos geraram debates recentes sobre a remuneração de integrantes do Judiciário, levando o Supremo Tribunal Federal a consolidar regras para evitar pagamentos acima do teto constitucional. As decisões sobre o tema têm impactos diretos na folha de pagamento de diversos órgãos do sistema judicial brasileiro.
