Da redação
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público, anteriormente barrados em decisão de março sobre os chamados supersalários. Segundo o tribunal, estão autorizados adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas, desde que a legalidade e regularidade sejam verificadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
A votação ocorre em plenário virtual e, até o momento, ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Edson Fachin, apresentaram voto conjunto, sendo seguidos por Luiz Fux. Enquanto o grupo defende que os pagamentos respeitem o teto de 35% sobre o salário, Fux propôs não haver limite nem restrição temporal, alegando direito adquirido às indenizações. Há maioria para autorizar pagamentos retroativos que estavam suspensos.
O julgamento analisa recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e associações de juízes, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas, que pedem a retomada dos benefícios. Os ministros que já se manifestaram defendem a implementação imediata do quinquênio, gratificação por tempo de serviço que aumenta o salário a cada cinco anos, inclusive para aposentados e pensionistas que cumpram os pré-requisitos, o que pode elevar os vencimentos em até 70% acima do teto.
A Corregedoria Nacional de Justiça terá até 30 dias para apresentar a lista de verbas anteriores cuja legalidade foi analisada. A retomada dos pagamentos dependerá de auditoria, identificação formal, controle de regularidade e aval do plenário do Supremo. Auxílio-saúde foi reconhecido integralmente, enquanto auxílios-creche e alimentação foram excluídos dos benefícios permitidos.
