Da redação
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para pedir o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Ambos foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre.
Segundo o processo, o julgamento, relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, teve início na última quinta-feira (27), em plenário virtual com cinco ministros. O STJ não analisou o mérito do caso porque a entidade autora do pedido não efetuou o pagamento das custas processuais, impedindo o andamento do recurso. O caso tramita sob segredo de Justiça.
A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo candidato a deputado estadual Agripino Magalhães (PSOL-SP), afirmou que Nardoni teria obtido o direito ao regime aberto de forma irregular e não estaria cumprindo as condições para o benefício. Sobre Jatobá, a entidade alegou que ela teria recebido supostas regalias enquanto esteve presa, intermediadas por Antônio Nardoni, pai de Alexandre.
O recurso buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) relativa à situação de Nardoni e Jatobá. O ministro Herman Benjamin, então presidente do STJ, havia barrado o pedido já na fase inicial por ausência do pagamento das taxas obrigatórias. O advogado de defesa, Angelo Carbone, recorreu duas vezes, até que o caso foi distribuído à Quinta Turma do STJ.
