O PL 4330 é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel do PMDB-GO e o relatoré o Deputado Arthur Maia do SDD-BA, este Projeto de Lei tem causado polêmica no Congresso, pois é o PL que regulamenta a terceirização. Afinal a terceirização é boa ou não?
Vou dar minha opinião como especialista, é claro que há opiniões contrárias. Do ponto de vista legal é um marco histórico para as relações trabalhistas já que ainda não há nenhum diploma que regulamente o tema do ponto de vista trabalhista, evidentemente não é um projeto perfeito, mas já é um grande avanço, dada a dinâmica atual do Mercado. As Leis trabalhistas são da década de 1940, em que as relações de trabalho eram ainda muito Taylorista ou Fordista, ou seja, demasiadamente verticalizada, baseada em hierarquia e produção. A relação trabalhista atual mudou e tem uma abordagem mais humanística, globalizada, horizontalizada, exigindo que as empresas tenham mais relações comerciais. Um dos maiores benefícios da Terceirização é a possibilidade e facilitação da Gestão por Processos, o que pode diminuir os custos das empresas e aumentar sua produtividade.
Terceirizar é conferir a outra empresa atribuições da sua empresa, na legislação atual não pode ser atribuída a outra empresa a atividade-fim, apenas atribuições secundárias como vigilância, segurança, limpeza. Se for aprovado o PL 4330, a empresa ou órgão público poderá terceirizarqualquer serviço, inclusive sua atividade-fim. Isso vai gerar uma grande cadeia de empresas especializadas, o que gera funcionários especializados que contribui para o crescimento e desenvolvimento da capacidade produtiva brasileira e a competitividade industrial.
Os Direitos trabalhistas são mantidos – e até ampliados – com a Lei da Terceirizaçãocomoo Fornecimento de refeição, transporte e serviço médico aos empregados terceirizados, que atualmente não é regulado e é visto como um benefício, com a aprovação do PL 4330 estará previsto esses direitos em Lei. Além de diminuir a informalidade. A Terceirização também dará um grande salto na economia, Segundo o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, se aprovada a Lei serão gerados 3 milhões de postos de trabalho no Brasil, sendo 700 mil apenas em São Paulo, o que é extremamente necessário neste momento de crise que vivemos.O PT deveria ser o primeiro partido a comprar a ideia da Terceirização, pois pode aliviar o Governo Dilma na economia.
Mas ao contrário disso, PT e Lula convocaram as centrais sindicais para protestarem contra o projeto com o argumento de que esse projeto precarizava as relações trabalhistas, mas como já foi evidenciado aqui, os direitos trabalhistas não só são mantidos, como são ampliados e garantidos por Lei, os sindicatos esperneiam pois preveem que arrecadação sindical vai diminuir.
Lucas Pinheiro
