Da redação
A 8ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve o transporte escolar gratuito, integral e contínuo do Distrito Federal para três crianças que moram em área rural da Cidade Ocidental e estudam em Santa Maria.
A mudança ocorreu após o pai, militar da Marinha, deixar a antiga casa no Distrito Federal e se mudar com a família para uma nova residência em área rural da Cidade Ocidental.
A família teve dificuldade para levar os filhos à escola por causa da escassez de transporte público na região. A Secretaria de Educação havia negado o pedido com base na regra que restringe o benefício a estudantes residentes no Distrito Federal.
A Turma destacou que cabe ao governo garantir direito à educação, inclusive o transporte. Estudos da Secretaria apontaram que os alunos podem ser incluídos em itinerário que passa pela Rodovia DF-495, próximo à residência, sem novas linhas ou ampliação da frota. A decisão foi unânime.
