Da redação
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da TIM S.A. por contatos comerciais insistentes a dois consumidores. A empresa deve pagar R$ 3 mil a cada um por danos morais e está proibida de enviar novas ligações ou mensagens aos números deles.
Os consumidores contrataram um plano de telefonia móvel para uso profissional. Após falhas na conexão de internet, pediram o cancelamento, sem sucesso, e transferiram as linhas para outra operadora. Depois, relataram ter recebido mais de 200 contatos com ofertas, inclusive durante reuniões de trabalho e períodos de descanso.
A TIM alegou que não havia provas de que as chamadas partiram da empresa e que as capturas de tela poderiam ser reproduzidas. Também sustentou que os consumidores poderiam bloquear os contatos pela plataforma Não Me Perturbe e que as ligações configuravam mero aborrecimento. A 1ª Vara Cível de Ceilândia julgou os pedidos procedentes, e a empresa recorreu.
Ao analisar o recurso, os desembargadores ressaltaram que o telemarketing é permitido, mas deve respeitar o sossego e a privacidade do consumidor. Os registros mostraram chamadas sucessivas no mesmo dia, em horários variados, identificadas como TIM PROMO e com ofertas da operadora. A empresa não apresentou provas para afastar esses registros.
O colegiado entendeu que os mecanismos de bloqueio não isentam a operadora de responsabilidade. Também considerou que a atuação de centrais de atendimento e parceiros comerciais integra o risco da atividade, de modo que a TIM responde mesmo quando terceiros fazem as ligações. A decisão foi unânime.
