Da redação
A discriminação racial é tratamento desigual, constrangimento, exclusão ou prejuízo de direitos por raça, cor, etnia ou origem. Pode se manifestar em piadas sobre características físicas, comentários depreciativos sobre traços negros e impedimentos de acesso a oportunidades. Ocorre no trabalho, no comércio, em espaços públicos, nas relações sociais e no ambiente digital.
Quem sofre discriminação deve priorizar a segurança e evitar confronto. Se possível, reúna data, horário, local, descrição, testemunhas e provas, como mensagens, e-mails e imagens. A vítima pode registrar ocorrência na Polícia Civil, buscar orientação jurídica ou procurar o Ministério Público. A Defensoria oferece assistência gratuita a quem preenche os requisitos.
A Ouvidoria para a Diversidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe reclamações, denúncias e sugestões sobre preconceito e discriminação, com sigilo, escuta qualificada e encaminhamento à unidade competente. Atende pelos telefones 0800 6146466 e (61) 3103-7000, em dias úteis, das 12h às 18h30, e presencialmente no Fórum Milton Sebastião Barbosa, em Brasília.
No ambiente institucional, magistrados, servidores e colaboradores podem comunicar potenciais casos à Comissão de Enfrentamento da Discriminação e dos Assédios Moral, Sexual e Organizacional, por formulário. A Rede de Acolhimento e o Centro Especializado de Atenção às Vítimas oferecem escuta, acolhimento e encaminhamento.
A Constituição torna o racismo crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 trata da discriminação racial; a Lei 14.532/2023 tipificou a injúria racial como racismo. Em abril de 2026, o TJDFT confirmou indenização de R$ 10 mil a trabalhador ofendido; em decisão divulgada em maio, manteve condenação e indenização por injúria racial.






