Da redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios voltou a suspender a reunião do Diretório Nacional do Cidadania que elegeu o deputado federal Alex Manente (SP) como presidente do partido. A decisão, proferida por Rômulo de Araújo Mendes, determina a suspensão de todos os efeitos do congresso partidário e da escolha da diretoria, conforme o processo a que a legenda responde.
Segundo o entendimento do desembargador, houve possível invalidade no ato pela falta de quórum, o que contraria o estatuto do Cidadania. Mendes afirmou que “os documentos juntados apontam, prefacialmente, para a possível invalidade do ato praticado” e considerou “necessária a suspensão da referida reunião”. Ele também avaliou presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.
A disputa pelo comando partidário ocorre desde que uma ala do Cidadania argumentou na Justiça que a reunião do diretório que convocou o congresso foi irregular. O grupo defendia a manutenção de Comte Bittencourt, então eleito presidente em 2023, mas Bittencourt e outros integrantes migraram para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), entre eles o ex-senador Cristovam Buarque.
O impasse já resultou em decisões divergentes no TJDFT. José Firmo Reis Soub chegou a revogar decisão anterior e permitir que a diretoria escolhida assumisse o comando, apontando risco de deixar o partido sem direção. O Cidadania tem atualmente dois deputados federais, Manente e Arnaldo Jardim (SP), e direito a um repasse de R$ 60,2 milhões do Fundo Eleitoral. A legenda deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e avalia pedir esclarecimentos sobre quem assumirá a presidência.
