Da redação
A Seleção Brasileira estreia na Copa do Mundo 2026 neste sábado, 13 de junho, às 19h. Outros jogos acontecerão em horários que podem coincidir com o expediente de milhões de trabalhadores em todo o país. O tema já levanta dúvidas sobre a possibilidade de ajustes na rotina laboral para assistir às partidas.
Especialistas em Direito do Trabalho esclarecem que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há obrigação legal de dispensa ou folga durante os jogos. Os dias das partidas não são considerados feriados nacionais. Portanto, o trabalhador não tem direito automático a folga para assistir à Copa.
De acordo com os advogados Augusto Lacerda e Thiago Farias, a legislação permite negociações e compensações de jornada entre empresa e empregado, desde que respeitados os limites legais e normas coletivas. Entre as alternativas estão a alteração temporária do horário, antecipação ou postergação de intervalos, uso de banco de horas ou teletrabalho, conforme a atividade.
A possibilidade de compensação depende da existência de acordo coletivo, convenção coletiva de trabalho ou aceite formal entre as partes. O artigo 59 da CLT autoriza horas extras e mecanismos de compensação, enquanto entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admite a negociação individual por escrito, desde que obedecidas as regras da categoria.
Os advogados ressaltam que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior ao dobro do teto do INSS possuem maior liberdade negocial em determinadas condições contratuais. Entretanto, caso não haja acordo sobre compensação, eventual liberação para assistir aos jogos é considerada liberalidade do empregador.
Em caso de falta não justificada para assistir aos jogos, o trabalhador pode ter o dia descontado do salário e perder o repouso semanal remunerado, além de estar sujeito a advertências ou suspensão. “A solução mais segura é a negociação, com compensação das horas, sempre conforme a CLT e os instrumentos coletivos aplicáveis”, afirmam os advogados.
