Da redação
O governo federal mantém o regime de urgência constitucional sobre o projeto de lei que propõe o fim da jornada 6×1, o que reacende tensões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A situação se agravou nesta semana, em meio ao distanciamento entre Lula e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em Brasília.
Hugo Motta demonstrou desconforto com a atual condução do processo. Segundo apurado, o deputado espera reconhecimento do governo pela aprovação da PEC relacionada ao tema, já aprovada na Câmara e atualmente parada no Senado. Motta alega que cumpriu seu papel e enfrenta o bloqueio da pauta da Câmara, enquanto Alcolumbre não sofre consequências.
O impasse ocorre em um cenário de instabilidade no diálogo entre os presidentes das duas Casas. Motta entende que a manutenção da urgência constitucional sobre o projeto cria obstáculos para o andamento de outras matérias de interesse da Câmara, especialmente com a resistência do Senado em avançar com a tramitação da proposta.
Enquanto isso, novos desafios surgem para o governo na Câmara, que depende do apoio de Motta para barrar projetos ligados à agenda conservadora. Uma dessas iniciativas propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, tema de impacto eleitoral e considerado sensível para o Executivo federal, sobretudo perante demandas de segurança pública.
A proposta de reduzir a maioridade penal teve, nesta quarta-feira, 10, sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, para seguir em tramitação, será necessária a instalação de uma comissão especial por parte de Motta. Governistas avaliam que isso possa não ocorrer antes das eleições, porém a oposição pressiona para o avanço.
Essas discussões ganham relevância em um contexto em que a maioridade penal é pauta de grupos conservadores e de parte do eleitorado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), sua votação não sofre impacto do bloqueio da pauta da Câmara.
