Da redação
A Transparência Brasil denunciou novamente a Advocacia-Geral da União por não fornecer dados detalhados sobre honorários de sucumbência pagos a advogados públicos. Segundo a organização, a Controladoria-Geral da União determinou o envio das informações, mas a AGU não cumpriu o prazo de 30 dias estabelecido para a entrega.
A AGU afirmou enfrentar dificuldades técnicas para extrair os dados e que já teria encaminhado a base à Controladoria-Geral da União. A resposta foi enviada somente na noite de uma sexta-feira após o término do prazo. Procurada, a Controladoria declarou que a ordem para a entrega direta ao solicitante permanece válida, conforme a Lei de Acesso à Informação, e que o envio apenas à CGU não atende à determinação.
O órgão de advocacia do governo defendeu que já existe um painel público com informações dos pagamentos e que a base requisitada foi encaminhada à CGU com o objetivo de divulgação técnica. A AGU acrescentou que o detalhamento pode revelar dados pessoais dos servidores. Já a Transparência Brasil contestou a justificativa, argumentando que o painel apenas exibe valores agregados e não permite identificar cada pagamento, destacando que “eventual desenvolvimento e publicação futura de uma ferramenta hipotética (…) não é condição suficiente para que o órgão se negue a fornecer imediatamente as informações solicitadas”.
Os honorários de sucumbência são pagos à parte vencedora em processos judiciais pelo governo e distribuídos a advogados públicos. De acordo com levantamento citado, os repasses desses valores totalizaram R$ 12,7 bilhões entre janeiro de 2020 e agosto de 2025, sendo R$ 6,1 bilhões apenas em 2025, com cerca de 12 mil advogados beneficiados.
