Da redação
A Coligação Propósito e Ação, composta por partidos aliados à candidata ao governo do Distrito Federal Celina Leão, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal uma ação de investigação judicial eleitoral contra Paula Belmonte, candidata ao Governo do Distrito Federal pelo PSDB; Everardo Alves Ribeiro, candidato a vice-governador; a Federação PSDB/Cidadania e o PSDB. A coligação sustenta que os adversários teriam utilizado de forma indevida os meios de comunicação social durante a propaganda eleitoral gratuita, alegando que Paula Belmonte veiculou seu material em espaços reservados a outros cargos, entre os dias 24 e 26 de setembro.
De acordo com a ação distribuída sob a relatoria do desembargador João Egmont Leoncio Lopes, foram identificadas doze peças de propaganda de Paula Belmonte transmitidas em horários originalmente destinados a candidaturas proporcionais, apesar de o plano oficial de mídia reservar apenas quatro inserções à sua candidatura ao Governo. Segundo o documento, tal prática teria acarretado prejuízo às campanhas de candidatos a deputado federal e deputado distrital da própria federação, que perderam inserções previstas na programação aprovada pela Justiça Eleitoral.
Além das exibições na televisão, a coligação questionou quatro inserções de Paula Belmonte transmitidas pela Rádio CBN em 24 de setembro, detalhando horários, blocos e conteúdo das peças. Os autores do pedido afirmam ainda que a prática seria recorrente, citando casos anteriores analisados pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos quais já teria sido determinada a perda de tempo correspondente por conduta semelhante.
Em decorrência da proximidade do encerramento da propaganda eleitoral gratuita, a coligação solicitou liminar ao TRE-DF para impedir novas inserções tidas por irregulares e pediu aplicação de multa de R$ 50 mil por inserção em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. A ação requer o reconhecimento do uso indevido dos meios de comunicação e a imposição das sanções previstas na legislação eleitoral.
