Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para manter a liminar do ministro Flávio Dino, que flexibilizou prazos para folgas após o fim da escala 6×1. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam Dino em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (13), previsto para terminar na segunda-feira (16).
Na quinta-feira (12), Dino manteve a transição para 16 de dezembro, quando a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. Ele negou os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Dino acolheu parte dos pedidos empresariais ao retirar limites temporais para o trabalhador usufruir as folgas. A emenda constitucional prevê que acordos e convenções coletivas estabeleçam compensações que garantam, em média, dois dias de descanso por semana, oito por mês e ao menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.
A liminar também permite distribuir as 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho, em jornadas de 8 horas e 24 minutos. Nesse formato, os 24 minutos além de oito horas diárias não geram pagamento de adicional.
