Da redação
O Tribunal Federal de Apelações do Quinto Circuito decidiu nesta sexta-feira (23), nos Estados Unidos, que imigrantes sem documentos podem permanecer detidos durante processos de deportação, sem audiências individuais para definir fiança. A decisão foi tomada em sessão plenária.
Os juízes concluíram: “Concluímos que os autores da ação não tinham direito a audiências individuais sobre sua periculosidade ou risco de fuga antes de poderem ser legalmente detidos pelas autoridades de imigração, enquanto seus processos de expulsão tramitavam”.
Os autores são Ignacio Sosnava Rodríguez, mexicano nos Estados Unidos há mais de 22 anos; Alejandro Villegas Angel, mexicano residente desde 2011 e pai de dois filhos cidadãos americanos; e Miguel Ángel Gómez Alvarado, hondurenho residente desde 2011 e pai de um filho cidadão americano.
A maioria reconheceu a proteção do devido processo legal prevista na Quinta Emenda, sem garantir audiência individual. Instâncias inferiores haviam ordenado a libertação, mas a decisão permite ao governo federal prosseguir com os processos de deportação. Em 1º de outubro, a Suprema Corte aceitou analisar caso semelhante do Segundo Circuito.
