Da redação
Profissionais do magistério que recebem até R$ 10 mil por mês poderão ser isentos do Imposto de Renda, conforme prevê o Projeto de Lei 5.143/2025, em tramitação no Senado. A proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a Lei 7.713, de 1988, garantindo isenção para professores da educação básica e do ensino superior, desde que a renda seja proveniente exclusivamente da atividade docente.
O texto determina que a perda de arrecadação do Imposto de Renda será compensada por recursos provenientes do imposto sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets, instituído pela Lei 14.790, de 2023. O objetivo é assegurar o equilíbrio fiscal diante da possível redução de receitas.
Na justificativa do projeto, Contarato argumenta que a medida terá baixo impacto sobre as contas públicas, pois propõe a vinculação da arrecadação das bets para cobrir eventuais perdas. Ele destaca ainda que, embora existam esforços para corrigir os salários dos professores, esses profissionais continuam ganhando menos do que outros trabalhadores com formação equivalente.
Segundo o senador, a disparidade salarial dificulta o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que previa equiparação das remunerações até 2024, além de tornar a carreira docente menos atrativa.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, afirma Contarato.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
