TSE desaprova contas do PT de 2013 e determina devolução de R$ 5,2 milhões

Segundo tribunal, aplicação irregular de recursos públicos atingiu 11% do total das contas da legenda. PT também ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário.

Plenário do TSE reprovou as contas do PT relativas ao ano de 2013 — Foto: Roberto Jayme/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores do ano de 2013 e determinou que a legenda devolva R$ 5,2 milhões com recursos próprios aos cofres públicos.

Conforme o tribunal, ficou comprovado que o partido aplicou irregularmente o montante, que representa 8,9% do total em recursos públicos do fundo partidário recebidos naquele ano, o que exige a rejeição da prestação de contas. Além disso, o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário, decidiu o tribunal.

O partido argumentou que aplicou a verba para pagamento de impostos e deslocamentos de representantes e que não houve intenção de cometer irregularidades.

Segundo o relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as irregularidades atingem 11% dos recursos recebidos pela agremiação com todas as fontes. “Esse valor expressivo em termos absolutos e percentuais acarreta a desaprovação das contas, uma vez que compromete a sua regularidade e transparência”, afirmou Barroso.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, área técnica do TSE, afirmou que o partido não esclareceu todas as irregularidades, que envolvem fretamento de aeronaves sem a comprovação de quem eram os passageiros e ausência de documentos que comprovassem o motivo das viagens com atividades partidárias.

Segundo Barroso, a falta de informações, mesmo que haja boa fé, impede a fiscalização.

Ele destacou ainda que houve pagamentos de juros e honorário advocatícios com dinheiro público de dívida do partido, o que não é permitido.

Fonte: https://g1.globo.com

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