Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta segunda-feira, 15, o acórdão que declara a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), resultado do julgamento realizado em março. O documento mantém a determinação para uma nova eleição ao governo do Estado, ainda sem data ou formato definidos.
Ainda não há decisão se a escolha do novo governador ocorrerá por voto popular ou eleição indireta pelos deputados estaduais. Essa definição está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que não concluiu o julgamento iniciado em abril. O tema permanece paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até o momento, o placar no STF está em 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta. Apenas o relator, Cristiano Zanin, se manifestou favorável à eleição direta. Enquanto não há decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permanece no comando do Executivo estadual.
Durante encontro com empresários nesta terça-feira, 16, Ricardo Couto afirmou que, inicialmente, acreditava permanecer poucos dias no cargo. “Hoje a previsão seria de 90 dias ou mais”, declarou. A definição sobre o formato de eleição pode ficar para agosto ou setembro, pois o STF entra em recesso em julho e as eleições estão marcadas para outubro.
O acórdão publicado pelo TSE rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pelos advogados de defesa e pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE havia requerido que a Corte declarasse expressamente a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e de Thiago Pampolha, ex-vice-governador, mas a maioria entendeu pela insuficiência de votos após as renúncias.
O acórdão também confirma a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, até 2030, por abuso de poder político e econômico. Cláudio Castro, apontado como pré-candidato ao Senado pelo PL, retirou seu nome após passar a ser investigado pela Polícia Federal em inquérito envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.
