Da redação
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acolheu, na semana passada, ação do partido Novo contra a chapa Lula-Alckmin. Apresentado entre os turnos da eleição, o pedido aponta abuso de poder político.
O acolhimento não representa decisão sobre o mérito da ação. A medida abre prazo para as partes se manifestarem e impede que o processo seja encerrado logo no início, mas não significa que o tribunal tenha reconhecido a existência de irregularidade.
A tendência é que o tribunal conclua, ao fim da análise, que não há elementos suficientes para aplicar sanções, como ocorreu em ações contra Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Na gestão de Kassio Nunes Marques, 18 pedidos de punição contra as chapas de Lula e Bolsonaro, relativos às eleições de 2022, tramitaram; os já julgados foram rejeitados.
Segue sem conclusão o julgamento que questiona o pacote de benefícios de Jair Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022, vencida por Lula. A análise foi interrompida por um pedido de vista, quando um integrante do tribunal solicita mais tempo para examinar o caso.
O teor desse processo é semelhante ao da ação contra Lula. Advogados que atuam na Justiça Eleitoral dizem que medidas menos graves já levaram à cassação de centenas de prefeitos e de alguns governadores no Brasil.
