Da redação
A União destinará R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O contrato de operação de crédito foi assinado na terça-feira (27), no Ministério da Fazenda, e autoriza o recebimento de recursos relativos a 2025 e 2026.
O dinheiro financiará a formação das estruturas administrativa e tecnológica e a contratação de pessoal. O CGIBS será responsável por arrecadar e fiscalizar o IBS, além de distribuir a receita do imposto entre os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O IBS substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. A operação está prevista na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
A legislação prevê o custeio da instalação entre 2025 e 2028. A devolução à União terá remuneração pela taxa Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, com recursos da arrecadação do IBS. Flávio César de Oliveira, presidente do CGIBS, disse que o crédito ajudará a implantar a infraestrutura tecnológica e organizar equipes. O Conselho Superior autorizou a operação no início de outubro.
