Da redação
A União quitou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, conforme informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15). Em 2024, o valor acumulado dessas coberturas já chega a R$ 2,2 bilhões, diante do não pagamento das parcelas por entes federados.
Entre os estados atendidos pelo Tesouro Nacional em maio, destacam-se o Rio de Janeiro, com R$ 619,61 milhões, o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões. Entre os municípios, Paranã (TO) teve R$ 99,88 mil pagos e Santanópolis (BA) contou com R$ 67,91 mil honrados pela União.
Essas garantias representam ativos oferecidos pela União — via Tesouro Nacional — para cobrir inadimplências em operações de crédito junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Quando ocorre atraso no pagamento, a União cobre o débito e, posteriormente, desconta esses valores dos repasses federais ordinários aos entes.
Segundo o Tesouro Nacional, desde 2016, já foram pagos R$ 88,73 bilhões em garantias. Desses, cerca de R$ 80,96 bilhões permanecem sob restrição de execução das contragarantias, em razão de legislações, decisões judiciais ou regimes de recuperação fiscal que impediram a cobrança imediata dos valores repassados.
Até o momento, R$ 6,04 bilhões em contragarantias foram recuperados pela União, tendo como principais devedores os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 2024, O Tesouro já conseguiu reaver R$ 118,04 milhões, sendo que parte dos valores já foi restituída por decisões judiciais favoráveis aos estados.
No contexto da renegociação das dívidas estaduais, até o fim de 2023, 22 estados aderiram ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos, parcelamento dos débitos em até 30 anos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa. Após a calamidade no Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do estado, cujo estoque é de cerca de R$ 100 bilhões.
