União: Sindicatos de autoescolas do Brasil discutem propostas legislativas com apoio da CNC e da Fecomércio-DF

- Publicidade -

Convocado pela Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) e com o apoio da Sindauto-DF, um encontro de sindicatos de autoescolas reuniu presidentes de cerca de 20 entidades de todo o país, nos dias 5 e 6 de junho, em Brasília.

Além do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, que ofereceu todo suporte para a realização do evento, também participaram o presidente da Feneauto, Ygor Valença, o presidente do Sindauto-DF, Francisco Joaquim Loiola, além de representantes da CNC e o ex-deputado federal Abou Anni, para expor painéis e tratar de temas essenciais à manutenção e ao desenvolvimento do setor.

“Procuramos focar nas evoluções e tendências de mercado, como o caso de carro automático, e também acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei que tratam do nosso segmento na Câmara dos Deputados”, afirmou Joaquim Loiola. Foi debatido, ainda, a necessidade de uma legislação específica para carros elétricos nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), que já se tornaram uma aquisição crescente pela população.

- Continua após a publicidade -

Em assembleia geral de alinhamento, que aconteceu na quarta-feira (5), na sede da Fecomércio-DF, o presidente Aparecido reconheceu os avanços do setor. “Nós já conseguimos, sob demanda do Sindauto-DF, a isenção do IPVA para as autoescolas e, agora, estamos trabalhando para conquistar a isenção do IPI para os veículos desses centros”, destacou.

Já na rodada de palestras de quinta-feira (6), a diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus, explicou que entidade monitora de forma constante os assuntos de interesse do setores em âmbito nacional, e que os debates promovidos pelos sindicatos em nível regional são imprescindíveis para o sucesso do trabalho da CNC, pois fortalecem as discussões.

“Atualmente temos cerca de 280 temas. Todos os dias tem alguma coisa acontecendo, não só na Câmara e no Senado, mas também nos ministérios, nas agências reguladoras e nos tribunais. E nós estamos diariamente monitorando e trabalhando junto a esses órgãos”, disse Nara.

Ao longo das atividades, foram definidos como prioridades a articulação para aprovação do PL 2000/2022, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores, de acordo com as respectivas categorias de aprendizagem, e do PL 2295/2021, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos.

Foi discutido, ainda, a criação de uma Frente Parlamentar para habilitação e educação no trânsito na Câmara Legislativa e a contratação de um assessor parlamentar, buscando segurança jurídica e a defesa dos interesses do setor na capital federal.

“Dialogar com os demais sindicatos e a Feneauto sobre experiências bem sucedidas de outros estados é muito importante para que possamos adaptar cursos formatados para autoescolas e fazer intercâmbio com outros Senac”, destacou Vitor Corrêa, diretor-regional do Senac-DF, durante o primeiro encontro.

O presidente da Feneauto agradeceu o compromisso de todos com as pautas tratadas. “O reconhecimento da CNC em eventos como esse mostra como temos desenvolvido um trabalho importantíssimo com o apoio e fornecimento de toda a estrutura do Sistema Fecomércio-DF, que está promovendo capacitação e dando voz às nossas causas”, concluiu.

Os temas abordados na rodada de conversa foram:

  • Formação de Condutores e Poder Legislativo – importância de um trabalho permanente junto ao Congresso Nacional;
  • Trabalho articulado e em parceria com Departamento Estadual de Trânsito;
  • Projetos de Lei em trâmite pelo Congresso Nacional e Formação de Condutores;
  • Riscos causados pela fraude e não cumprimento da carga horária de aprendizagem prevista na Resolução 789/2020 – CONTRAN;
  • Ação judicial e o risco para segurança jurídica do serviço de aprendizagem ministrado pelos CFC’s.

Fonte: Fecomércio-DF

Notícias no seu celular
Clique aqui e faça parte da nossa comunidade exclusiva onde você receberá as notícias mais recentes e importantes publicadas pelo Conectado ao Poder diretamente no seu celular.

Siga o Conectado ao Poder no Instagram
Clique aqui e siga o Conectado ao Poder no Instagram e fique por dentro das novidades, análises e atualizações exclusivas!

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui