Da redação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma suas atividades em fevereiro com 24 projetos prontos para votação. Entre eles, destaque para o Projeto de Lei (PL) 754/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que prevê a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência. O texto assegura um minuto do tempo reservado à Câmara dos Deputados para informar sobre serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Segundo a autora, A Voz do Brasil é o noticiário radiofônico mais tradicional do país e atinge cerca de 70 milhões de ouvintes. Lídice argumenta que a proposta visa reforçar a divulgação dos canais de denúncia, considerando que ainda há subnotificação dos casos, aproveitando o grande alcance do programa.
A relatora na CCT é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos. Damares é favorável ao projeto e destacou o forte potencial de impacto social, ressaltando que o rádio mantém papel central na informação de populações de baixa renda e em áreas rurais ou remotas, apesar da expansão das mídias digitais.
Outro projeto pronto para votação é o PL 4.007/2021, que amplia de 5% para 6% a contrapartida em pesquisa e inovação das empresas participantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou um texto substitutivo, ajustando o projeto original e retirando trechos superados por outras legislações.
Além disso, outros 21 projetos tratam de concessão ou renovação de outorga para rádios em diferentes estados. Vinte desses pedidos são para rádios comunitárias, que não exigem licitação, e um refere-se à permissão de radiodifusão sonora em FM, modalidade que exige licitação.
