Vitória Democrática: TSE Aprova Regras contra Manipulação Digital nas Eleições

Por Marcelo Senise

Com esforços conjuntos, resoluções do TSE representam um marco na proteção da democracia eleitoral brasileira frente aos desafios da inteligência artificial.

Após meses de intenso trabalho e colaboração, o Instituto Brasileiro para Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) celebra o êxito alcançado com as recentes resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições. Diante do avanço desenfreado da IA, ameaçando a democracia, e da inércia do Congresso Nacional, o TSE liderado pela Ministra Cármen Lúcia, atendendo aos apelos da IRIA, CAMP e diversas outras entidades  profissionais e técnicos da área, aprovou um conjunto de resoluções que farão frente à proteção democrática.

Essa jornada começou durante o COMPOL em Minas Gerais no ano passado, quando profissionais do marketing político, jornalistas, juristas e membros da comunidade acadêmica uniram-se para enfrentar os desafios trazidos pelo avanço tecnológico sem precedentes. Com dedicação incansável, o IRIA emergiu como uma voz unificada em defesa da integridade democrática do processo eleitoral brasileiro.

Agora, com as resoluções aprovadas pelo TSE, torna-se evidente o impacto positivo desse trabalho colaborativo na proteção da democracia eleitoral. As medidas adotadas visam proteger a integridade do processo eleitoral e garantir a transparência nas campanhas políticas, estabelecendo diretrizes claras para o uso da IA e combatendo a desinformação de forma proativa. Essa conquista é motivo de orgulho para todos os envolvidos no processo e representa um passo significativo rumo à consolidação de eleições livres, justas e transparentes no Brasil.

Em um cenário político cada vez mais influenciado pela tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma medida crucial ao aprovar uma série de regras para regular o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais de 2024. Essas resoluções representam não apenas uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso da IA, mas também um avanço significativo na proteção da integridade do processo eleitoral e na garantia de eleições justas e transparentes para todos os brasileiros.

Identificação de Conteúdos Manipulados por IA: Uma das principais medidas adotadas pelo TSE é a exigência de identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA. Isso significa que qualquer material produzido com o auxílio da IA deverá ser claramente identificado como tal. Essa medida é crucial para que os eleitores possam distinguir entre informações autênticas e conteúdos manipulados, garantindo assim um debate público mais transparente e informado.

Restrição no Uso de Chatbots e Avatares: Outra medida importante é a restrição no uso de chatbots e avatares durante as campanhas eleitorais. O TSE determinou que essas ferramentas de comunicação devem ter seu uso limitado e não podem simular conversas com candidatos ou pessoas reais. Isso evita a disseminação de informações falsas ou enganosas por meio de interações artificiais, protegendo assim a integridade do processo eleitoral.

Proibição Absoluta de Deepfakes: Uma das decisões mais significativas do TSE foi a proibição absoluta do uso de deepfakes. Essa tecnologia, que permite a criação de conteúdos falsos com voz e imagem de pessoas reais, representa uma ameaça grave à integridade das eleições. Um exemplo recente desse perigo foi o vídeo falso criado durante as eleições na Argentina, no qual o candidato Sergio Massa foi alvo de ataques manipulados. A proibição de deepfakes é fundamental para evitar a manipulação do debate público e garantir a autenticidade das informações durante as campanhas eleitorais.

Combate à Desinformação: Além das medidas específicas relacionadas à IA, o TSE também aprovou regras para combater a desinformação nas eleições. Isso inclui a responsabilização de provedores de conteúdo por não removerem conteúdos ilegais, como notícias falsas ou discursos de ódio, de suas plataformas. Essa medida é crucial para evitar a disseminação de informações falsas e proteger a integridade do processo eleitoral contra influências externas prejudiciais.

Proteção da Liberdade de Expressão de Artistas e Influenciadores: Outra questão abordada pelo TSE foi a proteção da liberdade de expressão de artistas e influenciadores durante as campanhas eleitorais. Embora essas pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões políticas, o tribunal proibiu sua contratação ou remuneração para divulgar conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros. Essa medida visa garantir que a manifestação política seja voluntária e gratuita, sem influências externas que possam comprometer a integridade do debate público.

Regulação de Lives Eleitorais: Por fim, o TSE decidiu considerar as lives eleitorais como atos de campanha, sujeitos à avaliação da Justiça Eleitoral. Isso significa que essas transmissões ao vivo, que se tornaram populares nas redes sociais, serão monitoradas para garantir que estejam em conformidade com as regras eleitorais. Essa medida é importante para evitar abusos e assegurar a equidade no acesso aos eleitores durante as campanhas.

Essas novas regras representam um avanço significativo na proteção da democracia eleitoral no Brasil. Ao regulamentar o uso da IA, combater a desinformação e proteger a liberdade de expressão, o tribunal demonstra seu compromisso em garantir eleições livres, justas e transparentes. Essas medidas são essenciais para proteger a integridade do processo eleitoral e fortalecer a democracia em nosso país.

Marcelo SeniseIdealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial,  Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 35 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e em Inteligência Artificial.

Twitter: @SeniseBSB /Instagram: @marcelosenise

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