Votação fatiada para o restante do pacote fiscal‏

plenario-cldfEmbora as negociações entre o Buriti e a Câmara Legislativa tenham se interrompido durante o Carnaval, tende-se hoje a votar a revisão dos benefícios fiscais, mesmo envolvendo maioria absoluta dos distritais, antes do restante do pacote fiscal, que inclui a alta do IPTU e da TLP. O secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, está em Minas Gerais e só retorna na segunda-feira, quando dará a palavra final sobre números. O quorum qualificado, de 16 distritais, é necessário para o fim da isenção do IPVA para carros zero quilômetro e para a redução de tributos incidentes sobre medicamentos, cesta básica e etanol.

IPTU depende de novas negociações

O Buriti sabe que enfrentará dificuldades para votar o aumento do IPTU, ainda que mantenha o discurso sobre a necessidade de sua atualização. Deverá haver um recuo no percentual de reajuste anual — o texto original previa 20%, já se admitia redução para 18%, mas agora fala-se até em 15%. Tudo isso, porém, depende da negociação com os distritais. Os percentuais constituem apenas alternativas, exigindo que se mostre o que se deixará de receber em cada patamar.

Atividade econômica volta à TLP

Para a TLP já existe uma alternativa. Admite-se a reinclusão do PNAE, a avaliação da atividade econômica exercida como determinante da quantidade e da qualidade de lixo produzidas, que fora retirada. Isso significa levar em conta, no cálculo da taxa sobre pessoas jurídicas, se sua atividade amplia a quantidade de lixo — caso de setores como o hospitalar ou de alimentação. Com o retorno desse critério, haveria um reequilíbrio entre os diversos setores.

Fonte: Jornal de Brasília – Coluna do Alto da Torre – Eduardo Brito

1 COMENTÁRIO

  1. O deputado fedarel Beto Mansur (PP), candidato e0 reeleie7e3o, diz ne3o ter dfavidas de que seu nome estare1 nas urnas em outubro, apesar de o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentar sua candidatura na situae7e3o de com impugnae7e3o .Impugnae7e3o e9 contestae7e3o, que pode ser feita por um candidato concorrente, como foi o caso, por um partido politico ou pelo Ministe9rio Pfablico.Uma candidatura impugnada ne3o significa que este1 proibida. Qualquer um, pela Lei Eleitoral, depois da candidatura estar registrada, tem 5 dias para pedir uma impugnae7e3o.“Nunca fui condenado por improbidade administrativa, nunca fui condenado por perda de direitos poledticos e nunca fui condenado por dolo ao patrimonio pfablico. Em raze3o disso estou plenamente elegivel . declara Mansur.Fonte: Assessoria do deputado fedarel Beto Mansur (PP/SP)

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