Da redação
Ministros do Supremo Tribunal Federal apresentaram voto conjunto para liberar parte dos chamados “penduricalhos” anteriormente rejeitados pela Corte. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino defenderam a autorização de pagamentos como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas, respeitando o limite de 35% do vencimento básico dos magistrados. Edson Fachin acompanhou o voto no plenário virtual, em julgamento que segue até terça-feira (30).
Segundo Fernanda de Melo, especialista em relações governamentais da República.org, “é mais um passo para o enfraquecimento da tese do STF, que não foi suficiente para resolver a questão e, mesmo assim, está sendo mais fragilizada”. A especialista considera que o pagamento retroativo provoca impactos orçamentários e contribui para uma crise de confiança no Judiciário, afetando negativamente a imagem de todo o setor público.
Cristiano Viana, coordenador de projetos da Transparência Brasil, destacou como positivo que auxílio-creche e auxílio-alimentação continuem proibidos, caso a maioria do STF siga o voto conjunto. No entanto, Viana avalia que qualquer flexibilização dos penduricalhos é prejudicial. Para ele, uma alternativa seria o Congresso, embora considere que o projeto mais avançado sobre o tema amplia os benefícios aos servidores de maneira desarrazoada.
Lucas Porto, gerente de relações governamentais do Movimento Pessoas à Frente, alerta para riscos como a conversão de férias e licenças em remuneração e a implementação automática do chamado quinquênio. Porto aponta que o Conselho Nacional de Justiça regulamentou de forma permissiva a norma que permite novos penduricalhos desde abril. Entidades como República.org, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Brasil organizam estudos e manifestos, mas ainda não conseguiram o efeito desejado.
