Da redação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 28, que cabe à Corte julgar a denúncia apresentada contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República denunciar nove ex-funcionários por suspeita de venda de sentenças.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia na quarta-feira, 27, apontando crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Segundo as investigações da Polícia Federal, os servidores teriam usado o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos para vender informações a terceiros.
Cristiano Zanin destacou que o Supremo Tribunal Federal tem competência para analisar o caso devido à existência de investigações conexas que seguem em sigilo na Corte. Essas apurações envolvem autoridades com foro privilegiado, o que justifica o julgamento pelo STF.
O processo indica que não há ministros do Superior Tribunal de Justiça envolvidos entre os investigados. Os fatos apurados referem-se exclusivamente a ex-servidores dos gabinetes, segundo as informações oficiais presentes nos autos do processo.
Após receber a denúncia, o ministro Zanin deu prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem manifestações. Somente depois desse período, o Supremo deve marcar o julgamento que vai definir se os denunciados passarão à condição de réus.
As investigações e denúncias são parte de um inquérito mais amplo conduzido pela Polícia Federal, cuja tramitação envolve procedimentos sob segredo de Justiça e abrange diferentes frentes relacionadas à atuação de servidores em órgãos do Poder Judiciário.
