Da redação
A Justiça Federal em Alagoas decidiu, na última sexta-feira (12), dar prosseguimento à ação penal que busca responsabilizar criminalmente a Braskem e ex-dirigentes pelo desastre ambiental associado à exploração de sal-gema em Maceió. A medida ocorre oito anos após o início do afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana.
O juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal, recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), mantendo no processo parte das acusações e reconhecendo a prescrição de condutas mais antigas, extinguindo a punibilidade nesses casos. O magistrado justificou a decisão com base em provas técnicas e documentais existentes nos autos.
A Braskem informou que se manifestará oportunamente nos autos e declarou ter colaborado com as investigações desde o início, prestando informações e esclarecimentos às autoridades. A empresa também afirmou que “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor” e permanece empenhada no cumprimento dos compromissos assumidos com moradores e a sociedade alagoana.
Segundo a denúncia, a Braskem e ex-gestores são investigados por poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio. O juiz destacou que a acusação detalha as condutas, permitindo a abertura da fase de instrução processual.
O caso envolve impactos de décadas de exploração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde ocorreram afundamento do solo, fissuras em imóveis, tremores e crateras. A crise ganhou notoriedade em março de 2018 com o registro de rachaduras e tremores no bairro do Pinheiro e, depois, em outras áreas, levando à evacuação de mais de 40 mil moradores e à desocupação de cerca de 14,5 mil imóveis.
A exploração foi interrompida em 2019, após compromissos assumidos pela empresa para estabilizar a área. Em 2024, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com ação para impedir que a Braskem seja considerada proprietária dos terrenos após acordos de indenização. A Justiça também determinou a citação dos acusados, autorizou atos processuais relacionados à suspensão condicional e solicitou à Polícia Federal investigações complementares.
