Justiça mantém contratos temporários na área de saúde

justica-mantem-contratos-temporarios-na-area-de-saudeA iniciativa do governo do Distrito Federal tinha sido contestada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Ministério Público do DF e Território.

A Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu pela renovação dos contratos temporários de profissionais para a Secretaria de Saúde. A iniciativa do governo do Distrito Federal tinha sido contestada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde do MPDFT (Ministério Público do DF e Territórios ), Marisa Isar.

No argumento apresentado à Justiça, a promotora alegou que o órgão da saúde do GDF não comprovou que o fechamento de leitos no Hospital de Base se deu por falta de médicos, pois há dúvidas sobre o efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais na UTI. A promotora destaca que existe uma investigação em curso na Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), que apura eventuais irregularidades na escala e nas folhas de ponto dos profissionais lotados naquele hospital.

De acordo com a promotora de Justiça Marisa Isar, a maioria dos leitos não regulados encontra-se na UTI do HBDF e, conforme dados fornecidos pela SES (Secretaria de Saúde no portal Transparência na Saúde), cuja última atualização foi em 14/5/2015, existem 38 leitos não regulados, 44 regulados e 14 inativos.

“Quando a SES anuncia o possível fechamento de dez leitos de UTI, é impossível saber se esse fechamento seria dos leitos que estão apenas à disposição da diretoria da UTI daquele hospital, se seria do total dos leitos regulados pela Central de Regulação ou se já haviam sido fechados desde a última atualização do portal. Nota-se que já havia 14 leitos inativos naquela UTI, sem que a SES tenha adotado medidas para reabri-los meses atrás”, explica Marisa Isar.

Fonte: Fato Online

 

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