Da redação do Conectado ao Poder
Ministro da Fazenda critica despesas do Congresso sem indicação de como financiá-las.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Supremo Tribunal Federal está se aproximando de uma decisão sobre as regras fiscais que o Congresso Nacional precisa seguir. Durante uma declaração feita, Haddad informou que três votos do STF estão a favor da tese que defende que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser respeitada pela Casa Legislativa.
Haddad criticou a prática do Congresso de criar despesas sem apresentar uma forma de financiamento. Ele declarou: “Nada contra, quer prorrogar, o Congresso entende que isso é prioritário para o país, tem que indicar fonte”. Essa discussão foi gerada em função da prorrogação da desoneração da Folha, que é um tema controverso no cenário político atual.
O ministro enfatizou que a autonomia do Congresso é importante, mas que deve seguir as normas fiscais estabelecidas. Ele afirmou que a decisão do STF, que será vinculante, reforça essa necessidade de seguir as regras setadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação atual e as futuras decisões do STF podem impactar diretamente as estratégias fiscais adotadas pelo Congresso, além de direcionar o andamento de novas propostas e emendas que afetam a economia do país.
