Da redação do Conectado ao Poder
Após julgamento, Ramagem teve passaporte cancelado e está impedido de deixar os EUA.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicita a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos. O pedido foi anunciado após o término do prazo para embargos de declaração sobre sua condenação por envolvimento em atos que ameaçaram as instituições democráticas do Brasil. A decisão sobre a extradição pode ocorrer agora que o trânsito em julgado foi declarado.
Ramagem foi recentemente condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma irregular, com o intuito de monitorar autoridades e disseminar informações que deslegitimavam as urnas eleitorais. Além da pena, o parlamentar perdeu seu mandato e ficou inelegível por um período de oito anos.
Hoje, 25 de novembro, conclui-se o período para a apresentação de embargos infringentes, um recurso que pode alterar a decisão da pena, embora seja limitável quando há apenas um voto divergente no julgamento. Apenas Moraes e o ministro Luiz Fux participaram da fase de julgamento, sendo que o segundo votou pela absolvição.
Sabe-se que Ramagem se encontra nos EUA, país onde não se possui informações concretas de como ele chegou, uma vez que o deputado tinha sua saída do Brasil proibida e o passaporte cancelado após a condenação.
Em um programa de notícias conduzido por Allan dos Santos, também foragido, Ramagem declarou que “é lógico” que não ficaria no Brasil enfrentando o que chamou de uma “ditadura”, além de mencionar que tinha licença médica de setembro a dezembro como justificativa para sua ausência no país.
Recentemente, Moraes também determinou a prisão de outros co-réus envolvidos na mesma trama golpista, e a Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão internacional a Ramagem.
O cenário atual gera questionamentos sobre a possibilidade de colaboração dos Estados Unidos na extradição. Juristas apontam que a resposta a este pedido pode depender da interpretação das leis locais e da natureza das acusações contra o deputado.
