Da redação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destinou R$ 1,2 milhão para ações e projetos sociais e de políticas públicas ao longo de 2025. Os recursos foram obtidos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que convertem penalidades legais em benefícios diretos à população, com foco na proteção do consumidor e no bem-estar coletivo.
O promotor de Justiça Paulo Binicheski afirmou que os acordos celebrados pelo MPDFT vão além da responsabilização formal, trazendo resultados concretos para a sociedade. “Os TACs são instrumentos de reparação célere e de indução de condutas responsáveis”, declarou. Ele destacou ainda que a autocomposição, quando aplicada com técnica e responsabilidade, “pode se converter em política pública de transformação social”.
Entre as frentes apoiadas pelo órgão estão o monitoramento de agrotóxicos, o programa Combustível DF Legal voltado à fiscalização, e a distribuição de kits de teste rápido para detecção de metanol. Segundo o MPDFT, parte dos valores obtidos via ANPPs deve ser destinada a entidades públicas ou de interesse social, preferencialmente a iniciativas ligadas à segurança alimentar e à defesa do consumidor.
A Promotoria também apoia o projeto de cães-guia, em parceria com o Corpo de Bombeiros, chamado “Cães nas escolas de gestão compartilhada”. A iniciativa envolve a capacitação de estudantes em cinotecnia e a formação de cães de assistência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência visual.
Essas medidas buscam fortalecer a cultura de respeito aos direitos dos consumidores e promover impactos mensuráveis na qualidade de vida da população do Distrito Federal.
Com informações do MPDFT.
