Da redação
Organizações da sociedade civil, partidos políticos e órgãos do governo apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões para aprimorar a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições deste ano e a atuação de influenciadores digitais. As contribuições visam a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve ser publicada até 5 de março com as propostas aceitas.
Entre as principais preocupações está o parágrafo incluído pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, na minuta da resolução, que determina não ser considerada propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública feita por pessoa comum, mesmo que paga para impulsionamento. Atualmente, apenas partidos e candidatos podem contratar impulsionamento, e somente para conteúdo positivo, sendo obrigatório declarar os gastos ao TSE.
O DataPrivacyBR alerta que o novo texto pode permitir o uso indireto do impulsionamento para antecipar ataques negativos. A organização cita como exemplo recentes campanhas impulsionadas por influenciadores contra o Banco Central e cortes de vídeos do candidato Pablo Marçal (PRTB-SP). NetLab (UFRJ) e PT manifestaram preocupação semelhante, enquanto o PL comemorou a mudança, alegando que fortalece a liberdade de crítica governamental.
A ausência de normas específicas para a inteligência artificial generativa também foi amplamente criticada. Segundo a Artigo 19, embora o texto trate de deepfakes, não aborda conteúdos políticos criados por IA e utilizados como fontes de informação, o que pode ampliar a disseminação de dados falsos. Netlab e PT defendem a proibição de chatbots recomendarem candidatos a eleitores.
A professora Laura Schertel (IDP) e o DataPrivacyBR sugerem exigir das empresas de IA sistemas de identificação de conteúdo sintético e proibir imagens realistas de candidatos em contextos ilegais ou ofensivos. “Os danos no processo eleitoral são tipicamente irreversíveis, por isso a arquitetura regulatória precisa ser mais preventiva”, afirmou Bruno Bioni, diretor-fundador do DataPrivacyBR.
