Da redação
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou, nesta terça-feira (10), que Apple e Google assumiram compromissos para tornar mais justos, transparentes e previsíveis os processos das lojas de aplicativos no país. As empresas também concordaram em ampliar a interoperabilidade dos sistemas iOS e iPadOS. As propostas estão em consulta pública até 3 de março de 2026 e, se aprovadas, entram em vigor em 1º de abril.
Entre os compromissos estão mudanças imediatas na revisão e classificação de aplicativos, que passarão a ser feitas de maneira objetiva e sem discriminação contra apps concorrentes das plataformas. Também foram estabelecidas salvaguardas para o uso de dados de desenvolvedores e, no caso da Apple, um novo processo para solicitação de acesso a funcionalidades dos sistemas, com critérios e prazos claros.
Segundo a CMA, as propostas são resultado da classificação das plataformas da Apple e do Google como detentoras de “status de mercado estratégico” (SMS), feita em outubro passado, sob o novo regime de mercados digitais britânico. O status permite à autoridade impor regras direcionadas para aumentar a concorrência e a transparência, sem necessidade de processos judiciais demorados.
A CMA acompanhará a implementação das medidas, divulgando indicadores como taxas de aprovação e rejeição de apps, tempo de análise, número de reclamações e pedidos de interoperabilidade. Caso os compromissos não sejam cumpridos, a autoridade poderá impor rapidamente requisitos formais de conduta.
Sarah Cardell, CEO da CMA, afirmou que as medidas “dão aos desenvolvedores a confiança necessária para investir e inovar” e demonstram a flexibilidade do regime britânico. A CMA estuda ainda novas ações para ampliar a concorrência em carteiras digitais e apoiar o setor de fintechs. O setor de aplicativos no Reino Unido representa cerca de 1,5% do PIB do país e emprega aproximadamente 400 mil pessoas.
