Da redação
O governo federal anunciou medida provisória proibindo a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A partir da publicação, plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos, com período de transição para encerramento das operações e devolução de saldos aos apostadores até o prazo estipulado.
De acordo com o governo, os sites e aplicativos devem sair do ar a partir de 6 de outubro, e os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. As empresas deverão informar, entre 7 e 8 de outubro, aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos usuários, e, de 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras concluirão a devolução dos valores. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
A fiscalização será intensificada com reforço das estruturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, englobando ações como identificação e derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas e integração de dados entre órgãos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas on-line são um “câncer”, acrescentando: “Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”. Lula também comparou a dependência provocada pelos jogos ao consumo de crack, citando relatos de famílias impactadas por dívidas e casos de suicídio.
A Lei 13.756 liberou as apostas de quota fixa no país, e a regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025. O Ministério da Saúde estima custo social de R$ 38,8 bilhões por ano devido aos danos associados à ludopatia. Pesquisas indicam alta incidência de apostas on-line entre jovens e mulheres, assim como graves consequências de saúde mental.
