Da redação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta segunda-feira (23), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a conclusão do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
No documento, a OAB manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações” relacionadas ao caso. A entidade ressaltou a necessidade de conclusão do inquérito, iniciado em 2019, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra integrantes do Supremo.
O pedido da OAB destaca a importância do respeito às garantias constitucionais no andamento do inquérito. Segundo a entidade, a manutenção por tempo indeterminado de investigações pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a estabilidade institucional.
A solicitação foi formalizada por meio de um documento enviado diretamente a Edson Fachin, atual presidente do STF. No texto, a OAB defende que o encerramento do inquérito “é medida imperativa para a preservação do Estado Democrático de Direito”.
O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em março de 2019, com o objetivo de apurar ameaças, ofensas e notícias falsas dirigidas a integrantes da Corte e seus familiares.
