Da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) manifestou apoio à iniciativa do Conselho Federal da OAB, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de providências para a conclusão de investigações longas, com foco no Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
O documento, dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi assinado pela Diretoria Nacional do Conselho Federal da OAB e pelos presidentes das seccionais, incluindo Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB/DF, também chamado de Poli.
A OAB aponta preocupação institucional com a falta de limites materiais e temporais em investigações que acabam acumulando desdobramentos ao longo do tempo. Segundo Poli, o posicionamento da entidade reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a necessidade de que as ações do Estado respeitem rigorosamente os parâmetros constitucionais. “A defesa da democracia se fortalece quando caminha junto com o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança jurídica”, afirmou.
O texto encaminhado ao STF ressalta que o inquérito surgiu em contexto excepcional e, por isso, exige condução cautelosa, dentro dos limites constitucionais. O documento também reforça a preservação das garantias da atividade jornalística, prerrogativas da advocacia e a necessidade de proteção a informações sigilosas, especialmente na relação entre advogado e cliente.
A OAB solicita, ainda, que novos procedimentos semelhantes não sejam instaurados, pede apuração rigorosa e punição para acessos ilegais ou vazamentos de dados e requer designação de audiência institucional para debater o tema. A entidade seguirá acompanhando o tema para garantir a legalidade, previsibilidade dos procedimentos e respeito às garantias fundamentais.
