Da redação
O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para acusados ou condenados por assassinato de policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta determina a transferência desses detentos para penitenciárias federais de segurança máxima.
O texto também prevê a restrição de benefícios previstos na legislação penal para esses criminosos. Entre as medidas, estão limitações quanto à possibilidade de progressão de regime e concessão de saídas temporárias.
A iniciativa busca aumentar a proteção a profissionais da área de segurança pública, reforçando o combate a crimes cometidos contra essas categorias.
A proposta aprovada abrange não apenas policiais civis e militares, mas também agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas.
O projeto segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
