Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão orientar eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As novas normas tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores.
A principal resolução define os atos preparatórios da eleição. Para votar, o eleitor deve ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno. Indígenas e quilombolas deverão ser previamente consultados pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais em seus territórios.
Entre as medidas aprovadas, o TSE autorizou gastos com contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha, como forma de combater a violência política de gênero.
Em relação às candidaturas de pessoas negras, o tribunal manteve a regra que obriga os partidos a destinar 30% dos recursos a esses candidatos, sem a inclusão de outros gastos não previstos.
Para garantir a participação de pessoas com deficiência, o TSE implantará o Programa Seu Voto Importa, que prevê transporte especial gratuito para o local de votação, que pode ser solicitado aos TREs com até 20 dias de antecedência. Outras sete resoluções devem ser votadas na segunda-feira (2) e todas as regras aprovadas serão publicadas até 5 de março, passando a valer em todo o país.
