Da redação
A comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) criada para discutir pagamentos extras em salários do funcionalismo público realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (4), às 10h. O debate inicial foca nas regras de transição para garantir o respeito ao teto constitucional na remuneração dos servidores.
A portaria que criou a comissão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e divulgada na noite de segunda-feira (2). O cronograma prevê reuniões semanais até 20 de março, quando será entregue o relatório final. O grupo poderá ouvir especialistas e representantes de órgãos públicos, privados, entidades acadêmicas e sociedade civil.
A criação da comissão é resultado de articulação entre os Três Poderes, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional de R$ 43,6 mil, valor equivalente ao subsídio de um ministro do STF.
Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas federativas. Os entes públicos têm 60 dias para revisar e suspender esses pagamentos. Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
O julgamento do caso começou na semana passada, mas foi adiado pelo plenário do STF devido à complexidade do tema. Um acordo sobre o assunto pode ser votado em 25 de março, quando a Corte deve retomar a análise das decisões que suspenderam os pagamentos. A comissão é composta por representantes dos três poderes e instituições como Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União, incluindo Bruno César de Oliveira Lopes, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Dario Durigan.
