Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos e por 14 votos a 10, o Projeto de Lei nº 2.175/2026. O texto autoriza o Executivo a vender imóveis públicos avaliados em até R$ 6,6 bilhões para fortalecer o Banco de Brasília (BRB) e adequá-lo às exigências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
A votação foi marcada por intensa divisão entre deputados da base e da oposição, num dos raros momentos em que todos os 24 parlamentares estiveram presentes no plenário. O projeto, enviado em regime de urgência, permite ao Governo do DF aportar recursos e bens ao BRB, incluindo receitas provenientes da alienação de imóveis considerados estratégicos, como terrenos do SIA, o Centrads, áreas da Terracap e da Novacap.
O líder do governo, Hermeto (MDB), defendeu a medida, afirmando: “Não virão aqui para lacrar em cima da crise do BRB. Precisamos salvar o BRB. Não sou amigo de bandido e quem fez besteira que pague”. Já o deputado Thiago Manzoni (PL) criticou a falta de informações no projeto e apontou supostas inconstitucionalidades, além de questionar a autorização para venda de imóveis que sequer passaram pelo conselho da Terracap.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o parecer contrário de Manzoni por 14 a 9, destacando-se a retirada de restrição à venda de imóveis da Polícia Militar. Deputados de oposição prometeram judicializar a questão, alegando vícios e ilegalidades no processo.
A proposta também autoriza o governo a realizar operações de crédito, securitização e criação de fundos imobiliários. Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, as medidas são essenciais para garantir a estabilidade financeira do DF, sempre respeitando princípios de transparência, governança e avaliação prévia dos bens.
