Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou neste domingo (8) que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) preste esclarecimentos sobre pagamentos de penduricalhos realizados nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. O MP-RJ tem 72 horas para apresentar resposta, sob pena de responsabilização administrativa-disciplinar.
A decisão ocorre após o MP-RJ manter o pagamento desses valores adicionais, mesmo depois de Gilmar Mendes ter suspendido tais penduricalhos. O órgão justificou que continuou pagando apenas verbas já identificadas e reconhecidas pela chefia institucional, afirmando que não instituiu novas gratificações, auxílios ou verbas.
Os chamados penduricalhos são valores extras pagos a agentes públicos, frequentemente utilizados para burlar o teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Segundo a Folha de S. Paulo, há casos de servidores que recebem supersalários de até R$ 3 milhões em um único ano.
Em 23 de fevereiro, Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias do Judiciário e Ministério Público baseadas em leis estaduais e atos normativos locais, determinando que apenas verbas previstas em lei nacional deveriam ser mantidas. Ele deu prazo de 60 dias para estados suspenderem pagamentos com base em legislação própria e 45 dias para suspender aqueles baseados em decisões administrativas.
Na decisão deste domingo, o ministro afirmou que as informações fornecidas pelo Procurador-Geral de Justiça do MP-RJ não são suficientes para verificar o cumprimento das decisões judiciais. Por isso, exigiu o envio detalhado de todos os valores pagos, com discriminação individualizada, datas de autorização e pagamento, e documentos que comprovem o momento exato dos repasses nos meses citados, advertindo que qualquer irregularidade será considerada burla e poderá ser punida.
