Da redação
A Uber solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que mantenha o arquivamento de um inquérito iniciado após denúncia da startup StopClub. A empresa apresentou uma petição ao órgão pedindo o indeferimento do recurso da rival, que tenta reverter a decisão de arquivamento do caso.
O inquérito foi aberto após representação da StopClub, que oferece ferramentas para motoristas avaliarem a rentabilidade das corridas. Segundo a startup, a Uber teria imposto restrições e punições a motoristas que utilizavam essas ferramentas. No entanto, a Superintendência-Geral do Cade arquivou o caso em novembro do ano passado, por não encontrar indícios de infração concorrencial nem provas de punição a motoristas.
No recurso, a StopClub afirma que a decisão do Cade subestimou os efeitos concorrenciais das supostas restrições e não considerou adequadamente as características dos mercados digitais. Segundo a empresa, motoristas foram desestimulados a aderir a serviços complementares devido ao receio de bloqueios e punições.
A Uber argumenta que o recurso da StopClub não traz elementos novos, apenas repetindo argumentos já analisados. A empresa afirma que certas funcionalidades do app da StopClub interferem em sua interface e capturam dados sensíveis do modelo de negócios, reforçando seu direito de proteger a integridade da sua plataforma.
Desde janeiro, o Cade analisa o recurso apresentado pela StopClub, com ao menos seis videoconferências realizadas entre as partes e representantes da autarquia. Até o momento, não há decisão final sobre o caso. A Uber reiterou que sua atuação respeita a livre concorrência e que permanecerá colaborando com o Cade durante a análise.
