Da redação
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) expressou preocupação, nesta terça-feira (17), durante pronunciamento no Plenário, sobre o projeto de lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil brasileiro e está em análise no Senado.
Pontes alertou que a proposta pode gerar insegurança jurídica ao introduzir conceitos amplos e aumentar a margem para decisões judiciais em relações privadas. Segundo ele, esse cenário “acaba atendendo a um grupo restrito que pretende ampliar e perpetuar um Judiciário cada vez mais intervencionista”, o que, na sua avaliação, extrapola as funções constitucionais do Poder Judiciário e enfraquece o sistema de freios e contrapesos.
O senador afirmou ainda que a sociedade brasileira “certamente não concorda com isso e vem, dia após dia, manifestando-se nas ruas e nas redes sociais”.
Para corrigir inconsistências e preservar direitos, Pontes informou que apresentou 367 emendas ao projeto. Ele também reforçou a necessidade de ampliar o debate e garantir a participação de toda a sociedade na discussão da proposta.
“A mudança dessa magnitude não pode ser feita às pressas, nem sob o pretexto genérico de modernização. O caminho responsável não é uma reforma gigantesca feita de uma só vez, mas discutir mudanças pontuais, amadurecidas e amplamente debatidas. Por isso, faço um apelo a esta Casa: tratemos essa matéria com toda a prudência que ela exige”, concluiu.
(Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação)
