Da redação
O partido Novo fez críticas públicas nesta terça-feira, 17, à chamada “Lei Felca”, regulamentação que será promulgada pelo presidente Lula na quarta-feira, 18. A manifestação ocorreu por meio de uma sequência de postagens na rede social X, onde o partido expôs sua posição contrária à medida.
A nova lei, também conhecida como ECA Digital, estabelece normas para o acesso e uso de produtos e serviços digitais por menores de 18 anos. Entre os dispositivos do texto, está prevista a aplicação de multas para quem descumprir as regras estabelecidas.
Segundo o Novo, a Lei Felca não oferece proteção efetiva às crianças. O partido argumentou que a legislação pode enfrentar dificuldades de aplicação e questionou a eficácia das punições previstas para garantir a segurança dos menores no ambiente digital.
A publicação ocorre na véspera da promulgação da lei, destacando o posicionamento crítico do Novo frente às decisões que impactam o uso da internet por crianças e adolescentes no país.
Até o momento, o partido não detalhou propostas alternativas, limitando-se a reforçar que o texto, em sua avaliação, não atende à necessidade de proteger o público infantojuvenil no ambiente digital.
