Da redação
A Presidência da República liberou R$ 1,3 bilhão em recursos extras para enfrentar danos provocados pelas mudanças climáticas, em especial pelas chuvas intensas de fevereiro em municípios de Minas Gerais, como Ubá e Juiz de Fora. O montante está previsto na Medida Provisória (MP) 1.342/2026, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.
Segundo a MP, R$ 500 milhões serão destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com possibilidade de construir 1,5 mil novas unidades habitacionais em Minas Gerais. Outros R$ 500 milhões irão para empréstimos voltados a projetos de redução e adaptação às consequências das mudanças climáticas em todo o país.
Além disso, R$ 5 milhões serão repassados para assistência social em 51 novos municípios mineiros. O texto também prevê R$ 300 milhões para a criação de mecanismos que permitam juros menores a empresas mineiras afetadas, por meio do Fundo Garantidor de Operações, facilitando o acesso ao crédito para reconstrução de negócios.
Os recursos serão gerenciados pelos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Por se tratar de crédito extraordinário, a utilização do valor é imediata, em razão de urgência.
No entanto, a efetivação da medida depende da análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para aprová-la. Se não for confirmada, a liberação do recurso vale apenas durante a vigência da MP. Se aprovada, a medida se transforma em lei, mantendo os recursos disponíveis ao Executivo durante o ano.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
