Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechou um acordo que encerra a execução da ação trabalhista nº 0097200-69.1990.5.04.0018, em curso há mais de 30 anos no Rio Grande do Sul. O litígio beneficiará cerca de 1.800 servidores do INSS, afetados por enquadramento funcional e salarial incorretos em março de 1985.
O acordo prevê que os servidores receberão o ressarcimento das diferenças salariais referentes ao período de 5 de outubro de 1988 até 11 de dezembro de 1990, quando entrou em vigor o Regime Jurídico Único e os servidores deixaram de ser celetistas. Haverá desconto de 22% nos valores, para agilizar o pagamento.
Entre os benefícios, o acordo garante reenquadramento com cômputo de 12 referências salariais e pagamento das diferenças, incluindo gratificações e reflexos em outras parcelas. Para quem já atingiu o topo da carreira, será paga diferença pessoal, além de atualização monetária e juros.
A Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, ressaltou: “Encerrar um litígio que atravessou 36 anos – sendo quase duas décadas apenas na fase de execução – é, antes de tudo, fazer justiça ao tempo das pessoas”. Segundo ela, o acordo representa o compromisso da Procuradoria-Geral Federal com soluções consensuais, de acordo com as diretrizes da AGU.
O termo de acordo foi assinado pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelos advogados do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprev). O documento foi protocolado na 18ª Vara do Trabalho após encontro realizado em Porto Alegre na terça-feira, 17 de março, e aguarda homologação judicial.
