Da redação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado irá analisar, na quarta-feira (25), às 14h, o projeto de lei 801/2024, que combate o desperdício de alimentos no país. De autoria do senador Giordano (Podemos-SP), a proposta regulamenta a doação de alimentos, dispõe sobre o cadastro de entidades receptoras, disciplina o transporte das doações e formaliza contratos entre doadores e beneficiários.
A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável em forma de um texto alternativo. A nova versão altera a Lei 15.224, de 2025, que criou a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e institui o Selo Doador de Alimentos.
O projeto original previa apenas a doação de alimentos, humanos ou animais, por indústrias e estabelecimentos comerciais a entidades sem fins lucrativos, sem alterar leis existentes. A menção a doações financeiras para entidades de proteção animal foi retirada pela relatora.
Entre as novidades incluídas está a obrigatoriedade de o transporte dos alimentos seguir normas sanitárias e de as empresas transportadoras serem cadastradas em sistema próprio, garantindo controle e rastreabilidade das operações. O texto também exime de responsabilidade civil, administrativa ou penal o doador e o intermediário que agirem de boa-fé, salvo em casos de conduta dolosa ou culposa.
Se aprovado na CRA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão final. Na mesma reunião, serão votados ainda o projeto que enquadra serviços ambientais como atividade rural para fins de Imposto de Renda (PL 3.784/2024) e o que inclui estímulo ao uso de bioinsumos na agricultura familiar (PL 1.348/2024).
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
